A partir de 1º de setembro de 2026, quem recebe um Pix e é alvo de um pedido de devolução (MED) que considera indevido passa a ter 80 dias pra contestar essa devolução — hoje esse prazo é de apenas 30 dias. A mudança está na Instrução Normativa BCB nº 766, publicada em julho de 2026. Vale destacar de cara, porque até parte da imprensa noticiou isso de forma confusa: esse prazo maior não é pra quem foi vítima de golpe pedir o dinheiro de volta — é pra quem recebeu o Pix se defender, caso a devolução pedida contra ele seja ela mesma indevida ou fraudulenta.
O que é o MED e onde mora a confusão
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) existe pra quem foi vítima de golpe no Pix pedir ao próprio banco a devolução do valor. Quando isso acontece, o banco de quem recebeu o Pix pode bloquear o valor na conta dessa pessoa enquanto analisa o pedido. O problema — e é aqui que surgiu um golpe novo, conhecido como “golpe do MED” — é que criminosos passaram a usar esse mecanismo ao contrário: fingem ter caído num golpe pra pedir a devolução de um Pix que, na verdade, pagaram de forma legítima (por uma compra, por exemplo), tentando reaver o dinheiro de um vendedor ou prestador de serviço honesto.
É exatamente essa pessoa — quem recebeu o Pix de boa-fé e agora precisa provar isso — que ganha mais tempo com a nova regra: de 30 para 80 dias pra contestar o pedido de devolução e demonstrar que a transação foi legítima.
Quem essa mudança protege na prática
Quem mais recebe Pix de gente que não conhece pessoalmente — MEI, autônomo, pequeno comércio, freelancer — é quem mais fica exposto a esse tipo de contestação indevida. Com só 30 dias, muita gente perdia o prazo de reunir prova (conversa, nota fiscal, comprovante de entrega) e acabava tendo o valor devolvido ao golpista mesmo tendo vendido algo de verdade. 80 dias dá fôlego real pra separar a documentação antes de perder o dinheiro pra alguém que mentiu sobre ter sido vítima.
O que fazer se isso acontecer com você
- Guarde sempre comprovante da venda/serviço — conversa combinando o negócio, nota fiscal, foto da entrega — não só o comprovante do Pix em si.
- Se seu banco notificar um pedido de MED contra você, não ignore: responda dentro do prazo com a documentação que prova que o recebimento foi legítimo.
- Desde 10 de agosto de 2026 já está em vigor, na mesma norma, um sistema de rastreamento em camadas que ajuda os bancos a identificar contas usadas só de passagem em golpes (“contas laranja”) — o que também deve reduzir contestação indevida ao longo do tempo, embora isso ainda não tenha como ser medido nesse primeiro momento.